Última atualização:
«27» julho 2023

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A Política de Privacidade (doravante, a política) é publicada para informar sobre a política do operador em relação à privacidade dos dados pessoais dos usuários do site do operador, os titulares de dados (doravante, os usuários).

1.2. A política foi elaborada pelo operador conforme § 2 parágrafo 1 art. 18.1 da Lei Federal nº 152-FZ de 27 de julho de 2006 «Sobre os Dados Pessoais» (doravante, a Lei Federal «Sobre os Dados Pessoais»).

1.3. A política destina-se a cumprir os requisitos legais em relação ao tratamento e proteção de dados pessoais e visa proteger os direitos e liberdades das pessoas durante o processamento de seus dados pessoais, incluindo a proteção de sua privacidade e segredos pessoais e familiares.

1.4. A política contém informações que devem ser divulgadas conforme § 1 art. 14 da Lei Federal «Sobre os Dados Pessoais», é um documento público e pode ser acessado em: https://minkychic.com/.

1.5. Para manter atualizados os documentos que estabelecem a política do operador quanto ao processamento de dados pessoais, o operador pode modificar esta política a qualquer momento mediante a publicação das modificações correspondentes. Esta política só pode ser modificada publicando um documento revisado no site.

2. DEFINIÇÕES BÁSICAS

2.1. Dados pessoais – todas as informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (titular dos dados).

2.2. Tratamento de dados pessoais – qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com dados pessoais, usando meios automatizados ou não, incluindo coleta, registro, sistematização, armazenamento, atualização (modificação), extração, uso, anonimização, bloqueio, exclusão e destruição de dados pessoais.

2.3. Operador de dados pessoais – uma pessoa física ou jurídica que, individualmente ou juntamente com outras pessoas, organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais, e determina os fins do tratamento, os dados pessoais a serem tratados e as ações (operações) realizadas com os dados pessoais dos usuários.

2.4. Confidencialidade dos dados pessoais – obrigação do operador e de outras pessoas com acesso aos dados pessoais de não divulgá-los a terceiros sem o consentimento do titular dos dados, salvo disposição em contrário pela legislação federal.

2.5. Site – um conjunto de programas de computador e outras informações incluídas em um sistema de computador acessado pela rede de informações e telecomunicações da Internet, localizado em: https://minkychic.com/. O site pode conter links para outros recursos na Internet. O operador não é responsável pela confidencialidade das informações publicadas pelo usuário nesses recursos.

3. DIREITOS DOS USUÁRIOS

3.1. O usuário tem o direito de:

3.1.1. Receber dados pessoais que lhe digam respeito e informações sobre seu tratamento;

3.1.2. Solicitar a correção, bloqueio ou exclusão de seus dados pessoais se estiverem incompletos, desatualizados, incorretos, obtidos de forma ilegal ou desnecessários para o propósito especificado do tratamento;

3.1.3. Retirar seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais;

3.1.4. Defender seus direitos e interesses legítimos, incluindo indenização por danos e prejuízos morais, perante os tribunais;

3.1.5. Contestar as ações ou omissões do operador perante a autoridade competente para a proteção dos direitos dos titulares dos dados ou perante os tribunais.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. O operador processa dados pessoais de maneira legal e justa para cumprir as funções, competências e obrigações atribuídas pela legislação, bem como para exercer os direitos e interesses legítimos do operador e do usuário.

4.2. O operador obtém os dados pessoais diretamente do usuário e os processa apenas com o consentimento do usuário. O operador obtém os dados pessoais do usuário durante a interação com certas funções do site.

5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

5.1. Esta política estabelece as obrigações do operador para manter a confidencialidade e proteger os dados pessoais fornecidos pelo usuário ao utilizar o site.

5.2. O operador processa os dados pessoais dos usuários de acordo com a legislação da Federação Russa e para os seguintes propósitos:

5.2.1. Conclusão e execução de contratos.

5.2.2. Informações sobre novos produtos e serviços.

5.2.3. Criação de ofertas personalizadas.

5.2.4. Realização de atividades publicitárias.

5.3. O operador processa os dados pessoais dos usuários com seu consentimento, dado ao marcar a caixa de confirmação no formulário correspondente no site.

5.4. O operador não divulga os dados pessoais do usuário a terceiros, salvo disposição expressa pela legislação vigente.

5.5. O operador reserva-se o direito de enviar aos usuários mensagens e notificações relacionadas ao uso do site. Essas mensagens podem conter informações importantes sobre alterações feitas no site.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

6.1. O operador toma as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais do usuário contra acesso não autorizado, uso indevido, perda e destruição.

7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

7.1. O operador não transfere os dados pessoais do usuário a terceiros sem seu consentimento, salvo disposição expressa pela legislação vigente.

8. FINALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. O operador finaliza o tratamento de dados pessoais a pedido do usuário ou ao término do período de tratamento dos dados.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Esta política entra em vigor a partir do momento de sua publicação no site do operador.

9.2. O usuário deve revisar periodicamente esta política para conhecer as modificações realizadas.

9.3. Se o usuário não concorda com as modificações feitas a esta política, deve deixar de usar o site.